Apresentação

Entendendo o Planejamento Participativo Regionalizado

A gestão compartilhada deve ser uma forma de radicalizar a democracia, ampliando as possibilidades de participação e controle social na gestão daquilo que é do interesse público. A proposta da Prefeitura, com o trabalho realizado a partir de 2010, foi incorporar na gestão compartilhada não apenas quem formalmente ocupa funções de direção ou coordenação em organizações, conselhos municipais e outras entidades, mas também aqueles que coordenam grupos e movimentos religiosos, culturais ou esportivos, representantes do setor econômico, empresarial, da juventude, de referências populares, entre outros. O desafio a ser vencido na época era ampliar a participação popular na gestão da cidade, com a criação de outros espaços de diálogo onde os cidadãos pudessem discutir tendências, potencialidades e oportunidades, visando definir um planejamento das ações de governo em médio e longo prazo. Isso, claro, sem desconsiderar a legitimidade da reivindicação imediata.

Sob essa perspectiva, nasceu o Planejamento Participativo Regionalizado (PPR), com a proposta de garantir o planejamento das ações de governo a partir de uma visão ampla, articulada e compartilhada entre todos os atores envolvidos. Iniciado em junho de 2011, com uma série de oficinas de âmbito regional e territorial, o PPR promoveu o debate e o levantamento de sugestões relacionadas a todas as áreas de atuação da administração municipal – habitação, saúde, educação, transporte e trânsito, trabalho e renda, lazer, segurança, cultura e meio ambiente, entre outras temáticas. Para a realização do PPR, a Prefeitura tomou como referência os 40 Territórios de Gestão Compartilhada (TGCs) nos quais a cidade é dividida, levantando e analisando, durante as dezenas de reuniões realizadas em 2011 e 2012, cerca de 2.500 propostas apresentadas pelos cidadãos de cada localidade. Ao final da etapa de levantamento das demandas, ficou claro que a relevante participação social no PPR deu início a um processo de atuação conjunta voltado para a melhoria do planejamento das ações da administração municipal, com maior integração entre as áreas da PBH.