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Áreas de Abrangência dos Centros de Saúde

A oferta de serviços de saúde constitui-se em um dos mais eminentes exemplos da hierarquização territorial de um fenômeno social, demonstrando claramente a importância das escalas de planejamento territorial. Por isso mesmo a organização espacial da oferta de serviços nesse segmento foi uma das que se consolidou primeiramente  na administração pública.

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte - SMSA utiliza como recortes  geográficos para a organização da oferta de serviços os distritos sanitários, as áreas de abrangência do Centro de Saúde, a área de equipes do Programa de Saúde da Família – PSF, as microáreas e – no nível mais elementar – a moradia.

Os Distritos Sanitários seguem a delimitação das Administrações Regionais e correspondem à organização administrativo-assistencial da SMSA. No nível imediatamente inferior, as áreas de abrangência do Centro de Saúde são delimitadas em função da circulação ou do fluxo de trabalhadores da saúde e da população em um território. Sua estruturação se orienta pela existência de barreiras geográficas impeditivas da livre circulação. Trata-se de um território no qual se determina a corresponsabilidade pela saúde entre população e serviço, uma referência espacial de organização da prática de atenção à demanda.

Na escala imediatamente inferior definem-se as microáreas, subdivisão da área de abrangência dos Centros de Saúde. São definidas por homogeneidade socioeconômico-sanitária, isto é, reúnem espaços onde se concentram grupos populacionais internamente homogêneos (vis-à-vis o entorno), tendo em consideração condições objetivas de existência. O objetivo é a condução da vigilância à saúde mediante ações interdisciplinares e intersetoriais conforme as características do grupo populacional residente. A microárea tem como unidades internas de análise e acompanhamento a moradia; espaço de vida de uma microunidade social, a família nuclear ou estendida. A moradia é o locus para o desencadeamento de intervenções de saúde, buscando a promoção do bem-estar da população.

São 09 Distritos Sanitários, e cada Centro de Saúde, por sua vez, define uma área de abrangência, variando de 15 a 20 por distrito, segundo a densidade populacional da Regional. Cada área é atendida por equipes de profissionais de saúde, cujos número e  composição são definidos com base no tamanho da população e em critérios de vulnerabilidade de cada área.

Índice de Vulnerabilidade à Saúde - IVS

A partir de 1998 a Secretaria Municipal de Saúde construiu um indicador composto denominado Índice de Vulnerabilidade à Saúde (IVS) conhecido como Indicador de Risco. O IVS investiga a vulnerabilidade da saúde de uma população: quanto ela é vulnerável para adoecer e morrer.

Esse índice foi utilizado para toda a reordenação e reafirmação do Sistema Único de Sáude (SUS), nos últimos anos, direcionando a implantação da Estratégia de Saúde da Família a partir de 2002, que cobre atualmente as populações de risco médio, elevado e muito elevado.

História da Territorialização da Saúde

Belo Horizonte, no final dos anos 80, presenciou uma série de políticas públicas que buscavam a inversão de prioridades na capital: maiores investimentos onde havia maiores necessidades e estímulo à participação popular nas decisões políticas.

Para o setor da saúde, isso significou o alinhamento com o Sistema Único de Saúde (SUS), recém-legalizado na Constituição de 1988. Naquela época, a estratégia principal do SUS era municipalizar a saúde no Brasil, transferindo para as cidades o poder de gestão.

O processo de territorialização considera que a inserção espacial de uma população resulta em diferenças marcantes nas condições de vida e morte e também nas suas formas de organização e recursos aplicados. Ou seja, considera que, em uma determinada sociedade e em um dado momento, existem processos que podem melhorar ou deteriorar o estado de saúde das pessoas.

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