Regiões Administrativas

Regiões Administrativas

As Regiões Administrativas de Belo Horizonte são subdivisões gerenciais do Município sendo elas: Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova.  Essa divisão atende à necessidade por descentralização e coordenação de programas e atividades adequados às particularidades de cada região da cidade. 

As duas primeiras Regiões Administrativas foram criadas em 1973, no mesmo ano de criação da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As outras sete foram instituídas no ano de 1985 pela Lei Municipal 4.158. Na reforma administrativa implantada em 2000, o Município alterou o status institucional dessas divisões territoriais para Secretarias Municipais da Coordenação de Gestão Regional. Atualmente, as circunscrições administrativas definidas territorialmente são geridas pelas Secretarias de Administração Regional Municipal - SARMUs. Seus limites foram atualizados pela Lei Municipal 10.231, de 2011.

A administração por Regiões Administrativas favorece a interlocução entre a administração municipal e a sociedade local, proporcionando a democratização da gestão e o gasto mais eficiente dos recursos públicos.  As Regionais, como são usualmente tratadas pela população, assumem o papel de coordenação local. Entre suas funções, pode-se destacar:

  •  implementação de planos e programas relativos à saúde, educação, abastecimento alimentar, cultura, esportes, entre outras;
  • gerenciamento do patrimônio municipal;
  • coordenação da execução de licenciamento e fiscalização urbana; 
  • suporte aos conselhos municipais.

Em termos administrativos e para fins de planejamento e participação cidadã,  as Regionais foram subdivididas em 40 Territórios de Gestão Compartilhada, 46 Sub-Regiões do Orçamento Participativo e 80 Unidades de Planejamento, além da existência dos 487 bairros.

 

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