Territórios de Gestão Compartilhada

 

Somando-se às UPs - Unidades de Planejamento - e às Sub-Regiões do Orçamento Participativo, a Prefeitura de Belo Horizonte criou, por meio do Decreto 14.724/2011, os Territórios de Gestão Compartilhada.  Os 40 Territórios têm como referência interna os bairros da capital, constituindo – com algumas exceções – agrupamentos de bairros internos a cada uma das Regiões Administrativas.

A proposta dos Territórios liga-se ao planejamento de médio e longo prazo de políticas e projetos para a cidade. A proposta é servir de referência institucional e territorial para articular a discussão do planejamento de médio e longo prazo, criando espaço para a democratização das decisões, não apenas de demandas imediatas, como a resolução de passivos ambientais, sociais e econômicos locais, mas também daquelas decisões que definirão a trajetória do investimento para a cidade para as próximas décadas.

Os recortes partiram de estudos técnicos sobre a existência de áreas homogêneas internas a cada Regional, com base em critérios socioeconômicos, de infraestrutura e de características do espaço urbano (IVS, ISA e valor do m2 construído). Em seguida esses estudos tiveram sua adequação debatida com equipes ampliadas dentro da administração municipal, em especial representantes das Regionais, e finalmente foram levados às oficinas públicas do Planejamento Participativo Regionalizado  - PPR. A primeira ação de gestão compartilhada da Prefeitura foi o PPR, ação que teve por base os Territórios. O PPR iniciou em março de 2011 e se estendeu até  junho de 2012, quando representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de opinar sobre a pertinência dos recortes territoriais. 

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