Vilas, Favelas e Conjuntos Habitacionais de Interesse Social

A Política Habitacional em Belo Horizonte foi implantada em 1994, atuando por meio  de dois eixos: a Produção de Moradias de Interesse Social (conjuntos habitacionais e loteamentos públicos) e a Intervenção Urbana em Assentamentos Precários (urbanização de vilas e favelas e dos conjuntos habitacionais de Interesse Social, construídos antes de 1993).

As Intervenções Urbanas em Assentamentos Precários buscam a redução do deficit qualitativo, beneficiando aproximadamente 451 mil habitantes que moram em mais de 130 mil domicílios nas 215 vilas, favelas e conjuntos habitacionais de interesse social. Veja no mapa, anexo 1, a localização das Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS.

 Já a Produção de Moradias de Interesse Social busca a redução do deficit quantitativo e atende, além de famílias organizadas no movimento dos sem-casa, o reassentamento de famílias oriundas de áreas de risco geológico, de implantação de obras públicas, desabrigadas por calamidades e/ou sujeitas ao risco social. No período de 1993 a 2011, foram produzidas 10.936 unidades habitacionais para conjuntos habitacionais de interesse social. Veja no mapa, anexo 2, suas localizações.

Como tudo começou

A Política Habitacional em Belo Horizonte veio contemplar um deficit habitacional histórico na cidade, em especial para a população de menor poder aquisitivo, excluída há muitos anos das políticas públicas e dos serviços da cidade.

 Os desafios apresentados, à época da implementação (1994), refletiam a falta de moradia, as precárias condições de saneamento e infraestrutura nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais. Tal quadro levou à implantação de um Sistema Municipal de Habitação que significou um passo importante do Poder Público na busca de soluções para os problemas relacionados à moradia popular na cidade.

Formatado a partir de proposta construída em conjunto com os movimentos populares organizados em torno da questão da moradia, o Sistema é constituído, hoje, pelos órgãos: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI; Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel; Conselho Municipal de Habitação – CMH - e o Fundo Municipal de Habitação Popular - FMHP. 

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