Orçamento Participativo Regional

O Orçamento Participativo Regional destina-se à definição dos investimentos em cada uma das nove regiões  administrativas da cidade. A cada dois anos, os moradores se encontram em reuniões nos bairros e assembleias regionais para escolherem, a partir do voto direto, os empreendimentos que deverão ser executados pela Prefeitura e que estão diretamente relacionados aos interesses específicos de cada bairro e vila da cidade. Ao final do processo, são eleitos os representantes que irão compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo - Comforça Regional e Municipal.

Como Funciona

A dinâmica do Orçamento Participativo Regional consiste em realizar a cada dois anos plenárias com a população nas nove regionais da cidade, para a definição dos empreendimentos a serem executados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Antes do início do processo, a Prefeitura torna pública a metodologia - documento que visa uniformizar procedimentos e trazer orientações, definições e regras de cada política setorial e de funcionamento de cada etapa do Orçamento Participativo.

Órgãos Envolvidos

A Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada é responsável pela coordenação e execução do OP, por meio da Gerência de Coordenação do Orçamento Participativo e das Gerências Regionais do Orçamento Participativo. O programa ainda conta com a participação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), responsável pela execução das obras nas Zonas Especiais de Interesse Social, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), responsável pela execução de obras nos demais zoneamentos da cidade conforme definição do Plano Diretor, e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, responsável pela execução das demandas de implantação de sistemas de videomonitoramento.. Também fazem parte do processo todas as secretarias, empresas públicas, autarquias e fundações municipais, a partir da formulação das Diretrizes do Orçamento Participativo.

Papel das Comforças

O monitoramento do Orçamento Participativo é feito pelas Comforças Regionais e Municipal. As Comforças são eleitas no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias e em suas reuniões mensais todos os envolvidos no OP participam, prestando informações sobre o andamento das obras.

Participação

Desde 1993, quando foi criado, o OP já contou com mais de 400 mil participações em reuniões e assembleias, onde foram definidas a execução de 1.615 obras pelo OP Regional, sendo que 1.206 já foram concluídas (dados até março de 2016). 

 

Participação Popular no Orçamento Participativo Regional - 1994 a 2013/2014

Ano do OP

Participação

1994

15.216

1995

26.823

1996

38.508

1997

33.695

1998

20.678

1999/2000

22.238

2001/2002

43.350

2003/2004

30.479

2005/2006

38.302

2007/2008

34.693

2009/2010

40.967

2011/2012

25.871

2013/2014

25.880

2015/2016 22.946

Total

419.646

 

PBH

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Telefone 3277-8342 | E-mail: participe@pbh.gov.br
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